AI-5 foi responsável pelo endurecimento da ditadura militar brasileira, dando início a um período histórico comumente conhecido como “os anos de chumbo”.
Questões de História na CEDERJ 2021-2
Gabarito: D
29. (CEDERJ 2021) “Art. 4- No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Art 10. Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem económica e social e a economia popular.
Art. 11. Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional Complementares, bem como os respectivos efeitos.”
Ato Institucional Nº 5 (AI-5), 13/12/1968
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm Acesso em 29/05/2021.
O AI-5 foi responsável pelo endurecimento da ditadura militar brasileira, dando início a um período histórico comumente conhecido como “os anos de chumbo”.
Uma consequência das medidas criadas pelo AI-5 foi a
- manutenção do cenário econômico.
- reconstrução da identidade brasileira.
- intensificação das mudanças culturais.
- institucionalização da perseguição à oposição.
Resolução: A resposta correta é a opção D) institucionalização da perseguição à oposição.
O Ato Institucional nº 5 (AI-5), mencionado no texto, foi responsável pelo endurecimento da ditadura militar brasileira. Ele concedeu amplos poderes ao Presidente da República para suspender direitos políticos, cassar mandatos eletivos e suspender a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos. Além disso, o AI-5 excluiu a apreciação judicial de todos os atos praticados de acordo com ele, estabelecendo um contexto de impunidade para as violações dos direitos humanos.
Uma consequência direta dessas medidas foi a institucionalização da perseguição à oposição. Com os poderes concedidos pelo AI-5, o regime militar reprimiu de forma sistemática e violenta qualquer forma de resistência ou oposição política. Houve um aumento significativo da censura, prisões arbitrárias, tortura e desaparecimento de opositores políticos. A perseguição à oposição tornou-se uma prática regularizada e institucionalizada durante o período conhecido como "os anos de chumbo".
As demais opções (A) manutenção do cenário econômico, (B) reconstrução da identidade brasileira e (C) intensificação das mudanças culturais não são mencionadas no texto como consequências específicas das medidas criadas pelo AI-5.