A criação de direitos foi, nos anos de 1950, objeto de estudo do sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall, que desenvolveu a ideia de cidadania como um status concedido aos que são membros integrais de uma comunidade
Questões de Conhecimentos Gerais na UEL
11. (UEL 2024) A criação de direitos foi, nos anos de 1950, objeto de estudo do sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall, que desenvolveu a ideia de cidadania como um status concedido aos que são membros integrais de uma comunidade. Com base nos conhecimentos sobre Cidadania e Direitos em Marshall, assinale a alternativa correta.
- O direito político ao voto no século XIX promoveu a distribuição igualitária de poder, superando de fato a incompatibilidade política entre igualdade e desigualdade.
- Os direitos civis, articulados à teoria liberal, independem do Estado, de modo que cada indivíduo é responsável pela sua garantia, bem como por sua liberdade.
- Os direitos sociais surgiram da luta por liberdade contratual, no século XIX, com vistas à garantia de saúde, educação, moradia, lazer e previdência social.
- Os direitos civis, políticos e sociais compõem o desenvolvimento progressivo da cidadania, distinguindo-se ao longo do tempo no processo de diferenciação das instituições que os reconheciam.
- Os direitos políticos precedem os direitos civis e sociais por pressuporem a existência de um status de liberdade, contribuindo para a adição gradativa de outros direitos.
Resposta: D
Resolução: a) Incorreta. O sufrágio instituiu uma forma igualitária de proteção aos interesses, garantindo os mesmos direitos de voto e de cidadania, os quais, entretanto, não foram automaticamente estabelecidos. A universalidade do direito ao voto foi resultado de extensas lutas de movimentos feministas e da classe trabalhadora nos séculos XIX e XX. Tais movimentos, contrariando os argumentos liberais, contribuíram para superar a dicotomia entre princípios democráticos formais e sua aplicação na prática, tornando o sufrágio restrito em universal.
b) Incorreta. Os direitos civis requerem do Estado e do sistema judiciário a sua garantia e salvaguarda. São direitos, por exemplo, relacionados à liberdade religiosa, ao direito de ir e vir, à propriedade e à liberdade contratual.
c) Incorreta. O direito à liberdade contratual compõe o rol de direitos civis e não sociais. Além disso, os direitos sociais surgiram após a Segunda Guerra Mundial, no século XX com o Estado de Bem-Estar Social, o qual estabelecia políticas sociais de caráter universalizante.
d) Correta. De acordo com Marshall, os direitos civis, políticos e sociais constituem elementos da cidadania que se instituíram através de um duplo movimento de fusão e separação, tendo como elemento chave neste processo a diferenciação das instituições que lhes garantiam o reconhecimento.
e) Incorreta. Os direitos civis são a base para o desenvolvimento dos demais direitos, na concepção de T. H. Marshall, pois garantem um status de liberdade que favorece a adição de novos direitos, num processo evolutivo.