(ENEM 2012) Um Estado é uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito. Todo Estado encerra três poderes dentro de si, isto é, a vontade unida em geral consiste de três pessoas:
07. (ENEM 2012) Um Estado é uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito. Todo Estado encerra três poderes dentro de si, isto é, a vontade unida em geral consiste de três pessoas: o poder soberano (soberania) na pessoa do legislador; o poder executivo na pessoa do governante (em consonância com a lei) e o poder judiciário (para outorgar a cada um o que é seu de acordo com a lei) na pessoa do juiz.
KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: EDIPRO, 2003.
De acordo com o texto, em um Estado de direito
- a vontade do governante deve ser obedecida, pois é ele que tem o verdadeiro poder.
- a lei do legislador deve ser obedecida, pois ela é a representação da vontade geral.
- o Poder Judiciário, na pessoa do juiz, é soberano, pois é ele que outorga a cada um o que é seu.
- o Poder Executivo deve submeter-se ao Judiciário, pois depende dele para validar suas determinações.
- o Poder Legislativo deve submeter-se ao Executivo, na pessoa do governante, pois ele que é soberano.
Resposta: B
Resolução: O Estado de Direito caracteriza-se pela obediência de todos aos ditames legais, a qual corresponde a representação da vontade geral, sendo correta a Alternativa B.
O Estado é constituído por 3 Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), os quais são independentes e harmônicos entre si.
Não há que se falar em hierarquia, supremacia ou soberania entre os Poderes, estando incorretas as alternativas A, C e D, as quais denotam um soberania/supremacia de um Poder sobre o outro.
O Poder Legislativo possui como função principal a produção de leis, a qual corresponde a representação da vontade geral, uma vez que os legisladores são representantes do povo. Com isso, correta a Alternativa B.