(Enem 2010) Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque isso significava
18. (Enem 2010) Ato Institucional nº 5
Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Disponível em: http://senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.
Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque isso significava
- a substituição da Constituição de 1967
- o início do processo de distensão política
- a garantia legal para o autoritarismo dos juízes
- a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo
- a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o regime militar de 1964
Resposta: D
Resolução: É correta a alternativa D, tendo sido o AI-5 uma medida do Poder Executivo (na época, sob o domínio dos ditadores militares) de supressão da capacidade de intervenção dos demais poderes em suas decisões.
Suprimir a atuação do judiciário, assim como fechar o Congresso e suspender o mandato de parlamentares vistos como "radicais", fazia com que só houvesse uma força política com poderes práticos em todo o país, o Poder Executivo, de modo que nada nem ninguém poderia servir de obstáculo as ideias da ditadura.