(Enem 2010) De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores

20. (Enem 2010) De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aı́, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.

DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos Tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990.

A adoção de novas polı́ticas públicas e as mudanças jurı́dico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a

1. criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercı́cio de atividades sindicais.
2. legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.
3. criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da “harmonia social”.
4. legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.
5. decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades polı́ticas da classe operária.