(Enem 2012) Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento

05. (Enem 2012) Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.

Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.

Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.

Declaração de Direitos. Disponı́vel em: http://disciplinas.stoa.usp.br. Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).

No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime polı́tico que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:

1. Redução da influência do papa - Teocracia.
2. Limitação do poder do soberano - Absolutismo.
3. Ampliação da dominação da nobreza - República.
4. Expansão da força do presidente - Parlamentarismo.
5. Restrição da competência do congresso - Presidencialismo.